O governo federal voltou atrás e retirou a restrição de idade imposta ao programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, da TV Record. Nesta terça-feira (3), o Ministério da Justiça e Segurança Pública alterou a classificação indicativa da produção de 12 anos para livre, permitindo que o conteúdo seja exibido para espectadores de todas as idades.
A mudança ocorre poucos dias depois de uma decisão do próprio ministério que havia classificado a animação como inadequada para menores de 12 anos. Em portaria publicada em 28 de outubro de 2026, a pasta recomendou que o programa fosse exibido somente após as 20h, medida que provocou questionamentos e críticas sobre os critérios utilizados pelo governo para avaliar uma produção de temática religiosa voltada ao público infantil.
Ao anunciar a revisão, a Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) reconheceu que a análise anterior não havia aplicado integralmente a metodologia prevista no Guia Prático de Classificação Indicativa, publicado em 2025.
Segundo o ministério, a nova avaliação levou em consideração o contexto cultural e religioso das histórias apresentadas. O próprio guia prevê atenuantes para conteúdos relacionados a rituais, tradições e costumes de povos, religiões e comunidades específicas.
Outro ponto considerado foi o formato da produção. A pasta reconheceu que a estética infantil e a representação animada e fantasiosa das histórias também deveriam ter sido consideradas na análise inicial.
Nikolas Ferreira reage e apresenta projeto contra decisão do governo
A controvérsia também chegou ao Congresso Nacional. Nesta terça-feira (3), o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) apresentou um projeto para revogar a portaria que havia elevado a classificação indicativa dos desenhos bíblicos para 12 anos.
O parlamentar questionou os critérios adotados pelo Ministério da Justiça e anunciou medidas para contestar a decisão.
O recuo do governo evidencia uma falha na avaliação inicial de um conteúdo voltado ao público infantil e levanta questionamentos sobre os procedimentos utilizados pela administração federal na definição das classificações indicativas.
Embora a pasta tenha corrigido a decisão, o episódio deixa uma pergunta: como uma produção de desenhos bíblicos, destinada ao público infantil, recebeu inicialmente uma classificação que restringia seu acesso justamente às crianças?
Com a revisão publicada nesta terça-feira, a animação volta a ter classificação livre, encerrando, ao menos por enquanto, a restrição imposta pelo próprio governo federal.

