O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá multar a campanha de Flávio Bolsonaro em até R$25 mil por causa de uma carta escrita por seu pai.
O texto de Bolsonaro recebeu o título de “Carta aos Brasileiros” e é uma declaração de apoio ao pré-candidato.
A Justiça Eleitoral avaliará se a publicação configurou propaganda eleitoral antecipada, prática proibida pela legislação antes do período oficial de campanha, que começa no dia 16 de agosto.
O pedido de investigação foi feito pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, que acionou o Ministério Público Eleitoral:
“Ressalto, ainda, que a conduta de Flávio Bolsonaro, como instrumento de promoção política de sua pré-candidatura a presidente da República, com a divulgação de vídeo em rede social e utilização de expressões com carga semântica equivalente a pedido explícito de voto pode configurar propaganda eleitoral antecipada em período vedado pela legislação, devendo ser apurada pelo Ministério Público eleitoral”, escreveu.
O que diz a legislação eleitoral?
Pela legislação eleitoral, pré-candidatos podem conceder entrevistas, participar de eventos e mencionar futuras candidaturas.
Também são permitidos elogios a qualidades pessoais de um pré-candidato. O que a lei proíbe é o pedido direto de voto antes do período permitido.
A multa prevista varia de R$5 mil a R$25 mil e pode ser aumentada caso seja comprovado que houve gastos superiores para promover a ação.
A análise ficará a cargo do vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, representante do Ministério Público Federal junto ao TSE.
Leia a carta completa
“11 de julho de 2026, Carta aos brasileiros
Saudoso do contato com o povo ao qual devo lealdade. Escrevo num momento de decisão para todos nós. O momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato a presidencia, Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violencia e do empobrecimento. Meu pré-candidato, creio o seu também, meu porta-voz, no qual confio para resgatar o Brasil e nos conduzir para a ´paz e a prosperidade. Uma fetuosos abraço a todos na certeza de que juntos tudo faremos pela nossa pátria. Deus, pátria, família e liberdade.”
Moraes toma medidas contra Bolsonaro
A divulgação da carta tem causado polêmica. Alexandre de Moraes alega que ela pode representar o descumprimento das medidas cautelares contra o ex-presidente.
Na segunda-feira (13), o ministro proibiu Flávio de visitar o pai, afirmando que há indícios de que Bolsonaro tenha utilizado terceiros para se comunicar por meio das redes sociais.
A defesa do ex-presidente recebeu prazo até esta quarta-feira (15) para apresentar manifestação sobre o episódio.
A proibição permanecerá pelos próximos 90 dias, período que abrange a fase de formação de alianças estaduais e definição da chapa para a eleição presidencial de 2026.
Flávio diz que Moraes tenta interferir nas eleições
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, Flávio afirmou que esta foi apenas a quinta carta escrita por seu pai desde o início do cumprimento das medidas cautelares.
Segundo o senador, as quatro mensagens anteriores foram divulgadas publicamente sem qualquer questionamento do Supremo:
“O que eu percebo é que Alexandre de Moraes quer interferir nas eleições. Quer, obviamente, que eu não seja candidato. Ele sabe da força que meu pai ainda tem e quer impedir que isso aconteça“, afirmou.
Flávio também negou que Jair Bolsonaro tenha determinado a divulgação da carta nas redes e questionou por que sua publicação seria diferente da reprodução do conteúdo por outros canais.
Durante a transmissão, o senador comparou a situação do pai ao período em que Lula esteve preso entre 2018 e 2019.
Segundo ele, o presidente pôde conceder entrevistas e manter articulações políticas enquanto cumpria pena, já Bolsonaro estaria sendo impedido de se comunicar com apoiadores.
Flávio afirmou ainda que integra a equipe de defesa do ex-presidente e informou ter acionado o Conselho Federal da OAB para que a entidade se manifeste em defesa de suas prerrogativas profissionais.
FonteBrasil Paralelo
